Prazo de carência excessivo é anulado

Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição

Carnaval não interrompe contagem de prazo recursal

Embargos à execução. Carta de fiança. Prazo.

Locação de prazo vencido - denúncia vazia

CNJ fixa prazo para juiz citar acusado

Custas processuais. Depósito recursal. Prazo para recolhimento.

e comprovados o recolhimento dentro do prazo recursal.

Execução. Ex-sócio. Contagem do prazo decadencial.

Auxílio-doença não interrompe prazo prescricional

Prescrição qüinqüenal. Interrupção. Contagem do prazo.

TST esclarece contagem de prazo prescricional

A interpretação equivocada da legislação que estabelece regras para a contagem dos prazos processuais levará à reapreciação de uma reclamação trabalhista movida contra o Banco Meridional S/A por um ex-funcionário.

Devedores de custas processuais terão nomes negativados

Inclusão na dívida ativa é feita somente após a notificação do devedor através de carta para pagamento do débito no prazo de 30 dias

Candidatos aprovados em concurso não conseguem nomeação apesar de contratação temporária

que a contratação ocorra no prazo de validade do certame

Incidem juros e multa moratória em decorrência de pagamento atrasado da CPMF

juros e multa moratória em decorrência de pagamento fora do prazo de CPMF.

Tributário e processo judicial tributário. Depósito judicial. Suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Constituição do crédito tributário pelo depósito. Lançamento tributário. Desnecessidade. Decadência. Inocorrência.

Empresa terá que retirar nome de cliente do SPC/SERASA

A Claro deverá retirar o nome do cliente dos cadastros de inadimplentes no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200 reais

Justiça intima Prefeitura para garantir medicamentos à população

Juíza determinou, ainda, que no prazo de 30 dias, as autoridades garantam a regularização dos

TRE suspende prisão de diretor do Google por vídeo no Youtube

. Decisão anterior havia determinado a retirada do vídeo no prazo de 48 horas

Transplantado deverá receber medicação prescrita às expensas do DF

O Estado deverá fornecer gratuitamente o medicamento no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 3 mil reais

Idoso com insuficiência cardíaca conquista direito a internação

O Estado tem o prazo de 72 horas para proceder com a internação hospitalar de um idoso de 91 anos que sofre de problemas cardíacos